O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s). A matéria obteve 450 votos a favor e 12 contra. O texto agora segue para discussão no Senado Federal.A PEC 22 determina um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias.
O orçamento de 2022 prevê o uso de 800 milhões para o pagamento do piso das categorias. Marivalda Santos, presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), celebrou a conquista e disse que essa aprovação significa o reconhecimento e valorização de dois profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Atuamos com muita dedicação de forma integral para promover saúde preventiva em nosso país diariamente, enfrentando todo tipo de situação, sendo o primeiro contato do SUS com o nosso povo.” completou a presidente da FNARAS. O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), declarou que o texto original garante a responsabilidade da União na remuneração dos ACS’s e ACE’s.“
Hoje o governo federal já repassa para os municípios R$ 1650 para garantir o piso, mas esta PEC está dizendo que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate às endemias vai ganhar menos que dois salários mínimos”, afirmou o deputado.No Brasil existem cerca de 400 mil agentes que deverão ser beneficiados com a PEC 22/11.
O impacto será em cerca de R$ 3,7 bilhões por ano nos cofres públicos. De acordo com o FNARAS, o reflexo econômico será maior no âmbito municipal.
