O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da Promotoria de Justiça de Faxinal, no Norte Central do estado, cumpre nesta terça-feira, 29 de novembro, 29 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Resto, que apura a prática de atos de improbidade, especialmente dano ao erário e enriquecimento ilícito. As ordens judiciais foram cumpridas em Faxinal, Tamarana, Jardim Alegre, Ivaiporã, Curiúva e Sapopema. Durante a operação, foram cumpridos mandados nas residências do prefeito de Faxinal, de seus filhos, do secretário municipal de Planejamento e do advogado do Município e realizados três flagrantes por posse de armas e munições pelos investigados.
De acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Faxinal e Jardim Alegre teriam realizado movimentações bancárias suspeitas com o atual prefeito, secretários municipais e familiares do chefe do Executivo, em valores que ultrapassam R$ 1 milhão, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações conduzidas pelo Município, em especial procedimentos envolvendo recapeamento asfáltico, fornecimento de peças e manutenção de veículos da frota municipal, bem como contratação de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia.
Direcionamento – As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam sido beneficiadas indevidamente, por meio da prática de vários atos de direcionamento em processos licitatórios.
Foram constatados ainda indícios de superfaturamento referentes à aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica em veículos da frota municipal: o montante dos valores liquidados no período de 2020 a 2021, supostamente referentes às peças e serviço de manutenção, chegam a representar mais do que o valor de mercado dos carros a que se destinam.
O Gepatria também verificou que uma empresa contratada pelo município de Faxinal para fornecimento de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia aparentemente consistiria em empresa intermediária ou “de aluguel”, controlada indiretamente pelos agentes públicos investigados.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Fazenda Pública de Faxinal, que ainda determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em R$ 1.992.375,51, com o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis.
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