247 - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as emendas de relator - que integram o “chamado orçamento secreto” - são inconstitucionais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início a uma manobra para utilizar a votação da PEC da Transição como um mecanismo para impedir o fim dos repasses.
Na segunda-feira (19), logo após a decisão do STF, Lira convocou uma reunião de emergência com lideranças partidárias para discutir o assunto. “A ideia seria incluir dentro da PEC da Transição uma ferramenta que permita que o valor que estava previsto para as emendas de relator - R$ 19,4 bilhões - seja remanejado para outros tipos de emendas que são de pagamento obrigatório, limitando o controle do governo sobre essas verbas”, diz o jornal Valor Econômico.
O parlamentar também se reuniu com o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é senador licenciado pelo PP do Piauí, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o que foi visto como uma sinalização de que a PEC da Transição poderá ser votada nesta terça-feira (20). Ainda conforme a reportagem, “caso o plano saia do papel, aliados de Lira avaliam que ele conseguirá resolver dois problemas com um único movimento: superar o revés imposto pelo STF e ser o avalista da aprovação da PEC da Transição, o que o fortalece na articulação para a recondução à frente da Mesa Diretora da Câmara”.
