O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu autorizações de todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores. A proibição temporária começa nesta quarta-feira (28/12) e vai até o dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem descumprir a ordem será preso em flagrante por porte ilegal de arma.
A presente suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.
Moraes atendeu a um pedido anunciado nesta terça-feira (27/12) pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino. O documento assinado delegado Andrei Rodrigues, que irá comandar a Polícia Federal, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a suspensão do porte e da posse de armas para garantir a segurança na cerimônia de posse presidencial.
A medida faz parte de um conjunto de ações para garantir a segurança dos brasileiros e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, que ocorre no dia 1º de janeiro, em Brasília.
“Fizemos uma reflexão sobre a posse. Repassamos os fatos em função das ocorrências. Teremos policiais presentes para que tenha segurança”, apontou Dino, ao falar com a imprensa sobre o pedido feito ao STF.
O documento foi para Moraes decidir porque ele é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos e das milícias digitais. “Consideramos que há conexão entre os fatos”, afirmou Dino.
Veja decisão de Moraes:
PET 10685 – Proibição Armas (1) by Raphael Veleda on Scribd
