por Mariana Gomes Ric
Produtores rurais deverão emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) obrigatoriamente a partir da próxima quarta-feira (1°). Os prazos de adesão foram aprovados na última quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A princípio, a exigência será para operações interestaduais do setor e para produtores rurais que tenham faturado mais de R$ 1 milhão em 2023. Entretanto, todos os produtores rurais deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de 1° de dezembro de 2024.
De acordo com Estêvão Ramalho de Oliveira, inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, a decisão considerou a necessidade dos produtores. “Ao oferecer mais tempo àqueles de menor porte, para que se ajustem aos sistemas necessários para a emissão das notas eletrônicas, a mudança busca garantir uma transição suave para o novo tipo de documento fiscal”, revela.
A NFP-e é exclusivamente digital, ou seja, é emitida e armazenada eletronicamente. A princípio, ela substitui completamente o documento em papel. Ou seja, a nota fiscal eletrônica tem as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal do Produtor.
Por fim, o chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual, Lhugo Tanaka Junior, revelou que a nota fiscal eletrônica irá aumentar o controle nas transações do setor e facilitar o acompanhamento e fiscalização por parte das autoridades. “Contribui também para combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e regulamentado”, disse.
