Partido de Ciro ingressa com representação contra sigilo de encontros do presidente

O PDT, partido de Ciro Gomes, apresentou uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que não seja mantido o sigilo pela Presidência da República dos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

Na representação, o partido de oposição requer que a solicitação seja anexada ao inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação e que seja emitida recomendação ao Palácio do Planalto que não estabeleça sigilo sobre a agenda oficial do presidente.O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República informou que os encontros do presidente com os pastores investigados não serão divulgados por uma questão de segurança. O período de sigilo sobre informações pessoais do mandatário do Palácio do Planalto é de cem anos.

Na representação, o partido recorre aos princípios de publicidade e transparência da gestão pública e alega que, ao não divulgar os encontros, o presidente “muito provavelmente age com o escopo de embaraçar as investigações ou conferir especial proteção aos investigados”.

Não é a primeira vez que o governo federal estabelece sigilo sobre temas de interesse do presidente. A carteira de vacinação de Bolsonaro e o processo administrativo do Exército aplicado contra o general da reserva Eduardo Pazuello também não foram divulgados.

Em nota oficial, o GSI informou que o sigilo se trata “de ferramenta que garante o cumprimento de atribuição legal no sentido de proporcionar a segurança das instalações do Palácio do Planalto e de todos os seus servidores”.

“O GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais – de qualquer visitante – registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”, ressaltou.

^{Gustavo Uribe da CNN}