As 399 prefeituras do Paraná receberão cerca de R$ 140 milhões na próxima sexta-feira (08) referentes ao repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em setembro. O pagamento será efetuado em conta específica, no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês, sem o desconto do Fundeb.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, lembra que o repasse extra do FPM em setembro – assim como o repasse extra de dezembro – é uma conquista histórica, que resultou de uma intensa mobilização da AMP e das organizações municipalistas, que prosseguem sua luta por mais recursos para os municípios.
“Por causa dessas conquistas, nossa mobilização é muito importante. Agora, precisamos aprovar, no Congresso Nacional, a PEC 25/2022, dando mais 1,5% aos municípios em março”, avalia Santos.
O repasse extra de setembro equivale a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. Em 2024, serão pagos 0,50% do FPM e, em 2025, 1%.
