A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (14/10), os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, apontados como operadores de suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), um dos suspeitos chegou a solicitar R$ 69 milhões em emendas de relator no sistema da Câmara dos Deputados.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.
Roberto não tem vínculo formal com o município maranhense, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para acessar o referido sistema. Os municípios não precisam informar quem está pedindo a verba. O solicitante é identificado apenas como “usuário externo”.
Com isso, a dupla teria inserido dados falsos no Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares. A operação da PF foi batizada de Quebra Ossos.
As investigações apontam que o município de Igarapé Grande (MA), principal alvo de desvios, teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes.
Isso fez com que o teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde fosse elevado no ano subsequente, ou seja, 2021.
Além dos dois mandados de prisão, são cumpridos 16 de busca e apreensão em Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon, no Maranhão, e Parnaíba e Teresina, no Piauí.
Essas foram as primeiras prisões relacionadas ao orçamento secreto – modelo em que o governo repassa verbas públicas para atender a deputados e senadores sem que eles sejam identificados.
Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande com o intuito de desviar tais recursos recebidos indevidamente. “Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018”, informou a Polícia Federal.
As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ranking das que mais receberam recursos públicos da saúde durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão. Uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões.
Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e das empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.
Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Tácio Lorran Metropoles
