O Tribunal de Contas da União (TCU) deve enviar até esta quarta-feira (13) uma cobrança no valor de R$ 2,78 milhões ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aos ex-chefes da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e João Vicente Romão.
Serão expedidos Darfs, guias de pagamento que direcionam os recursos para os cofres públicos, em nome de cada um.Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do caso, houve gasto excessivo no pagamento de diárias e passagens idealizados por Janot e pelos dois procuradores que chefiaram a operação em Curitiba. Portanto, os recursos deverão ser devolvidos.
Também receberão a cobrança do TCU procuradores que tiveram gastos com diárias e passagens, para devolver os valores recebidos em cada caso específico.Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.
As informações foram passadas à CNN pelo TCU. Os sete procuradores e ex-procuradores foram procurados por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, mas não responderam aos questionamentos da CNN.
O TCU abriu uma tomada de contas especial para apurar o dano ao erário causado pela Lava Jato. A expectativa é que a investigação dure cerca de 45 dias. Diante da cobrança que vão receber, os três procuradores podem pagar a conta imediatamente – ou apresentar recurso ao TCU.
Se recorrerem, caberá ao próprio Dantas examinar os argumentos dos investigados.“Juízes, procuradores, bombeiros, médicos, professores… todos desempenham serviços relevantíssimos à sociedade, mas nem por isso possuem licença para forjar domicílio apenas para inflar seus próprios salários às custas dos cofres públicos.
O TCU condenou essa prática e agora vai responsabilizar quem idealizou, autorizou e pagou com base num modelo antieconômico e lesivo ao erário”, disse Bruno Dantas à CNN.
Janot argumentou que o TCU não tem prerrogativa para definir a forma de trabalho do Ministério Público.“A Constituição Federal garante a autonomia e a independência do Ministério Público. Portanto, o TCU não tem poderes para determinar como deve ser feita uma investigação”, disse o ex-procurador-geral à CNN.
À CNN, Dallagnol afirmou que o modelo da Lava Jato não foi antieconômico, como diz o acórdão do TCU. Segundo ele, a operação recuperou para os cofres públicos 7,5 mil vezes o valor gasto com as investigações.“Eu não tenho responsabilidade, porque não sou ordenador de despesa. Não pedi, não orientei, não decidi. O modo como estão tentando colocar na minha conta é um absurdo, está escancarado o revanchismo e a vingança”, disse Dallagnol.
Carolina Brígido da CNN
